Termos e condições gerais de uso da plataforma


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A TUDO CASA tem sua sede na Av Eng. José Machado Vaz, Loja nº 8 - 5370-440 - Mirandela, Bragança, Portugal.

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A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.

Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente no que diz respeito ao fornecimento dos serviços/produtos da Empresa, de acordo com, e sujeito à legislação vigente em Portugal, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico e proteção de dados.

Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

Termos Contratuais (Apresentação, Aceitação e Pagamento)
Ao efetuar uma compra no site da TUDO CASA, o Cliente celebra um contrato de compra e venda com a empresa, conforme os termos aqui descritos e em cumprimento da legislação de proteção ao consumidor em vigor em Portugal.

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Licença
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